Transferência de propriedade online livre do Termo de Responsabilidade do comprador

A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) dispensou a obrigatoriedade do termo de responsabilidade do comprador para que o vendedor, apto a utilizar os serviços online disponíveis na área restrita do website da entidade, possa realizar transferências de propriedade.

Dessa forma, o vendedor do animal poderá realizar a transferência contando apenas com o seu termo de responsabilidade. No entanto, no caso de haver um acordo entre as partes e for decidido que o comprador irá pagar as taxas do processo, ambos devem possuir o termo. Feito isso, o comprador deve autorizar as despesas em seu nome dentro do prazo estipulado (15 dias). Se ele não o fizer, prevalecerá o critério regulamentar: “o emolumento referente a transferência é de responsabilidade do vendedor”.

É importante ressaltar que em até quinze dias após a realização da transferência online o certificado ou registro do animal deverá ser protocolado na ABCCC. Para tal, entregue diretamente na sede ou encaminhado através dos Correios. Se ultrapassar o prazo, será emitida uma segunda via que será cobrada do responsável pelo pagamento.

Saiba mais sobre a transferência de propriedade e outros temas acessando o Manual do Criador.

O que é o Termo de Responsabilidade

O termo de responsabilidade – disponível nesse link – é a ferramenta utilizada pelo criador para autorizar o seu acesso aos serviços disponíveis na área restrita do site da ABCCC, tais como a transferência de propriedade de animais, o comunicado de padreação, etc. Após o envio e a aprovação pela entidade, o serviço será liberado em até 72 horas.