Declaração anual de rebanho obrigatória deve ser feita até o dia 31 de maio

  Proprietários ou responsáveis pela criação animal, de qualquer tipo, têm até o dia 31 de maio para fazer sua declaração de rebanho junto a Inspetoria Veterinário e Zootécnica de sua cidade. A atualização, que é obrigatória e anual, gera multa ao estabelecimento que perder o prazo.   Em 2001, foi decretada a lei que tornou obrigatória a declaração anual de rebanho. Porém, uma novidade é que neste ano as multas estarão um pouco mais altas. Os valores variam conforme a quantidade de animais que o criador possuir e não cadastrar, sendo que a a nova taxa mínima é de R$916,39.   A funcionária da Inspetoria Veterinária e Zootécnica de Pelotas, Jaqueline Fadrique, conta que até maio de 2013 o preço da multa era consideravelmente menor e havia mais facilidades, no entanto foi necessária maior rigidez e foi implantado um novo Decreto Estadual. “Até ano passado a multa cobrada custava em torno de R$30, mas os criadores, principalmente de equinos, não atualizavam seus cadastros. Em maio de 2013 mudamos a situação, principalmente devido ao grande crescimento da imagem do cavalo na sociedade”, conta.   Segundo Fadrique, a quantidade de eventos, empregos e indústrias voltados ao cavalo fez com que a lei se tornasse mais rígida. Outro foco da mudança é o objetivo de acabar com as compras e vendas de animais sem documentação, o que é proibido. No entanto, o criador não pode se enganar: a isenção de taxa e cadastro para os cavalos é válida apenas para o trânsito do animal. Para eventos, trabalho e qualquer outro tipo de serviço com o equino o cadastro é necessário, e quanto mais animais, mais cara é a multa.   Portanto, os criadores de cavalos Crioulos devem estar atentos ao prazo de atualização do cadastro de seu rebanho ou de seu animal, mesmo se possuir apenas um, que é até o dia 31 de maio. É necessário que vá até a Inspetoria Veterinária e Zootécnica de sua cidade e solicite o serviço para se isentar da taxa de multa.   Texto: Luísa Garcia