Mantenha seus documentos regularizados para garantir benefícios

Um bom e ágil atendimento é baseado em informações corretas e atualizadas, tornando fundamental a regularização de diversas situações na criação de cavalos Crioulos. Manter a documentação sempre em dia, comunicando alterações à Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) é, sem dúvida, a melhor maneira de garantir a o aproveitamento de todos os direitos dos selecionadores.

 

A regularização de alguns documentos é bem pontual neste sentido e pode assegurar o funcionamento na prática daquilo que os criadores idealizam individualmente em suas propriedades e também em conjunto. Este é o caso das declarações de parceria e de condomínio, por exemplo. Cada atividade precisa estar oficialmente documentada e explicitada para se tornar válida e permitir a utilização dos serviços correspondentes.

 

Para isso, o site da ABCCC disponibiliza todos os modelos de documentos para o público tê-los a mão quando necessário. Entretanto, a Entidade reforça a importância deste uso ser contínuo e não empregado apenas na hora de registrar alguma ação pela primeira vez.

 

Confira como proceder em cada tipo de situação

 

Declaração de parceria

- Deve ser feita toda a vez que for comprado um animal de parceria ou quando  outra pessoa for agregada à sua razão social

 

- Na hora da transferência para o nome de duas pessoas é necessário informar os direitos e obrigações de cada uma delas em detalhes à ABCCC

 

Entenda o porquê

- O Registro de produto e transferência desse animal serão autorizadas somente se o documento estiver correto

- Para efetuar o cancelamento da parceria, o registro somente poderá ser modificado se estiver com os dados anteriores atualizados

- No caso de morte de um integrante do grupo é preciso que o documento esteja correto para outro parceiro poder assumir em seu lugar

 

Condomínios

- Tudo que vale para a parceria vale para os condomínios, a diferença apenas é o documento correspondente para cada procedimento

- O funcionamento é igual a um condomínio real de moradores, com responsável legal e as atribuições dos membros previamente definidas

 

Sucessão

- Quando o sócio responsável pelo estabelecimento morre, os familiares devem informar a sucessão do comando, apresentando as certidões de óbito e de inventariante

 

Parceria pai/mãe

- Para parceria de pai ou mãe com filhos menores é necessária a declaração do responsável (pai ou mãe) autorizando o outro a administrar o que for de interesse do menor

 

Pessoa jurídica (PJ)

- A ABCCC solicita a seguinte documentação: contrato social (CNPJ) e/ou de constituição de firma individual

 

Os modelos de documentos podem ser acessados aqui.

  

O que diz o Regulamento do Registro Genealógico da Raça Crioula

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 101 – As parcerias proprietárias de animais da Raça Crioula devem enviar documento à ABCCC, firmado por todos os condôminos, determinando qual ou quais os sócios autorizados a representá-las perante a Associação, caso isso já não esteja esclarecido em contrato enviado à ABCCC.

 

Art. 102 – Todos os documentos enviados pelos criadores à ABCCC que importarem em aquisição, modificação, cancelamento ou transferência de direitos, tais como transferência de animais, quitações, padreações, etc, deverão ter firma reconhecida em cartório.

 

O regulamento está disponível na integra em:

http://www.cavalocrioulo.org.br/studbook/regulamentos