Prorrogada a isenção da multa para equinos sem GTA no RS

  Foi prorrogado por mais um ano o prazo da medida que suspende a multa para equídeos em eventos culturais sem a Guia de Transporte Animal (GTA) no Rio Grande do Sul. A decisão do governo gaúcho foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (31/12). . Com isso, o novo decreto prolonga a suspensão da aplicação de penalidades no caso de circulação de animais sem o documento até o final de 2014. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), a validade da resolução foi estendida devido à necessidade de ampliar as discussões sobre o trânsito destes animais – previstos na Lei 13.467 – e em razão do grande número de eventos equestres que fomentam a cultura gaúcha. O andamento do inquérito epidemiológico que indicará o nível de incidência da anemia infecciosa equina e de outras doenças no Estado também influenciou na prorrogação da medida. Iniciada no mês de setembro, a pesquisa foi aplicada em 341 propriedades e está em fase de conclusão. Segundo a Seapa, os resultados devem sair na primeira quinzena de janeiro. Após, o inquérito será encaminhado para o Ministério da Agricultura (Mapa).  A regra de suspensão da multa não se aplica a casos de transferências interestaduais, transações comerciais e leilões. Além disso, a orientação da Divisão de Defesa Animal da Seapa é de que só poderão participar de eventos agropecuários os animais com a devida documentação oficial de trânsito, conforme previsto no artigo 28 do Decreto 50.072.   Texto: Francine Neuschrank/ABCCC