Entenda o processo de transferência de propriedade

Um dos documentos mais importantes da ABCCC, o formulário de transferência dos animais é o que assegura aos proprietários e a Associaçãoo controle de compra e venda dos equinos e a troca de propriedade do vendedor para o comprador.Somente em 2012 foram encaminhados à ABCCC cerca de 15mil comunicados de transferências, porém 6% desta documentação ainda está pendente devido a dados incompletos ou a falta de documentos fundamentais anexados ao processo.  O superintendente do Serviço de Registro Genealógico (SRG) da entidade, Rodrigo Teixeira, afirma que este é o formulário mais utilizado pelo criador, portanto é preciso muita atenção na hora de seu preenchimento. Com média de 20mil novos animais registrados por ano e com 2.500 associados, a ABCCC teve de passar por adaptações no sistema de controle e em abril de 2011 aumentou as exigências de documentações. Como emqualquer outro procedimento burocrático, pequenos detalhes incompatíveis ou ausentes podem atrasar e comprometer a realização da transferência. Por isso, nesta edição do Jornal Cavalo Crioulo Rodrigo Teixeira dá dicas importantes para que tudo ocorra da forma devida neste processo.  Erros frequentes  Um dos erros frequentes cometidos pelos vendedores na hora do preenchimento do formulário é relativoa reserva de domínio. Marcar a opção “sim” no espaço localizado no canto superior direito do documento é fundamental para sacramentar as vendas financiadas. Neste caso o vendedor deve anexar a cópia do contrato de compra e venda, sob pena de invalidar a opção. Quando a dívidaentre as partes estiver quitada,o vendedor deveimediatamente informar a ABCCC, através de documento devidamente reconhecido em cartório, para finalização da reserva de domínio. Somente após este processo será permitido fazer a transferência do animal em questão para terceiros. Criadores devem ficar atentos Um erro simples, porém comum, principalmente em casos em que o animal tem mais de um dono, ocorre durante o preenchimento dos dados oficiais do vendedor. É preciso estar atento, pois se a razão social não condisser com o nome do criador especificado no documento, a transferência não será validada. O superintendente alerta: quando a razão social for um nome fantasia ou abranger dois ou mais criadores é necessário formalizar uma declaração de parceria com firma reconhecida em cartório. Nesta documentação é preciso nominar os participantes e informar se a assinatura relativa às suas documentações será apresentada em forma conjunta ou individual. Atenção à data Embora aparentemente seja o dado mais simples a ser preenchido, a data de transferência pode comprometer todo o andamento do processo. Se o animal em questão for uma fêmea com cria ao pé – e o produto for registrado no nome do comprador - a data extrema a ser aceita no formulário é o dia do protocolo de entrada do pedido de inscrição do potranco (a) na entidade. Em caso de dúvidas, verificar a referida data no verso do registro provisório e repeti-la no documento. Saiba mais *O comunicado de transferência deve ser assinado pelo vendedor com firma reconhecida em cartório. *O emolumento referente é de responsabilidade do vendedor, salvo acordo entre as partes. Para isso é obrigatório constar a assinatura do comprador – para mostrar estar ciente da transação - no formulário. *É fundamental constar o CPF do comprador, a fim de evitar a transferência para homônimos. *O formulário não deverá ser utilizado como ferramenta para alterar os dados cadastrais do comprador e/ou vendedor. *Na hora de preencher o documento, o vendedor deve se certificar da razão social exata utilizada pelo comprador para não ocorrer uma transferência indevida.