ABCCC apoia a aprovação da Lei da Vaquejada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais. A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar.

A PEC 50/2016

A PEC estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Para isso, a condição é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Próximos passos

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.

A ABCCC apoia

A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) esteve presente em algumas manifestações demonstrando o seu apoio, através de criadores, proprietários assim como representantes do Núcleo de Brasília e da diretoria atual.

Para o coordenador da Subcomissão Bem-Estar Animal da ABCCC, Marcelo Tellechea Cairoli, a aprovação foi muito positiva pois levou conhecimento ao público de como é o trabalho e os cuidados que se tem com os animais na vaquejada, além de todo o movimento que foi gerado com a mobilizando de políticos e envolvidos em diversas raças de cavalos em prol da modalidade. “Esse movimento mostrou a força e união entre todos os envolvidos com o esporte e entidades representando diversas raças, além de ajudar a desmistificar a ideia de maus tratos com os animais”, salienta o Cairoli.

Importância cultural e econômica

A Vaquejada é um esporte secular, muito popular no Nordeste Brasileiro. O seu primeiro registro como prática é datado de 1874, com o cearense José de Alencar, surgindo como uma reprodução da lida diária do vaqueiro nordestino, no qual o sertanejo enfrentava a vegetação inóspita, montando com destreza o seu cavalo, à procura da rês em disparada.

Essa cultura de lidar com os bovinos foi reproduzida nas chamadas corridas de mourão e também na pega-de-boi-no-mato, além de exaltada por poetas, cordelistas e violeiros e retratada por pintores e artesãos, destacando a sua importância social.

Desde então, a Vaquejada evoluiu e passou a adotar regras cada vez mais rígidas e minuciosas, fazendo com que o tratamento rudimentar se torne cada dia mais brando, e sendo raros os casos de lesões. Atualmente é uma prática que gera em torno de 720 mil empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 700 milhões por ano.